2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, que teve reconhecida a iné especialmentepcia de denúncia em relação ao crime de lavagem do dinheiro pela 5ª Turma, e a do 5 (interessados), uma vez de que a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos do caráter pessoal. Precedentes do STJ.
Por falta do descrição das caracterÃsticas do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal do Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia de crime de lavagem de dinheiro por oito ré especialmenteus qual respondem processos oriundos da operaçãeste caixa do pandora, que investigou 1 esquema por corrupçãeste conhecido tais como “mensalãeste do DEMâ€, qual fraudava contratações em troca por propina.
Em fevereiro por 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário do Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para receber dinheiro da propina recolhida com as companhias qual prestavam serviçESTES do informática de modo a este GDF.
O motivo da exclusão foi que a denúncia Destes envolvidos não descreveu as caracterÃsticas do crime por lavagem por dinheiro, “em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade do bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, o que caracteriza este constrangimento ilegalâ€, argumentou este relator.
A ação foi gravada em áudio e vÃdeo e indica que este acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espfoicie, como participaçãeste no resultado da arrecadação por propinas, calculada sobre ESTES contratos promovidos através unidade do "Na Hora" chefiada por ele.
No pleito, os acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual também igualmente similarmente identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados através exclusão da denúncia do crime do lavagem por dinheiroâ€. O Ministfoirio Público Federal manifestou-se pela aceitação do pedido.
1. A teor do art. 580 do Código do Processo Penal, este deferimento do pedido de extensãeste exige qual ESTES corréus estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.
França disse de que foi ao gabinete do secretário de modo a tratar do assuntos polÃticos, já qual era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente de que, como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era conterraneo este recebimento do verbas e posterior prestação do contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Pelo pleito, os acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, que já havia conseguido a exclusãeste da denúncia do crime por lavagem de dinheiro. O Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se pela aceitaçãeste do pedido.
Este processo foi iniciado em 2009, quando a Operação Caixa por Pandora revelou a existência de 1 esquema de corrupçãeste usando pagamentos do mesadas a polÃticos, abastecido por desvios de recursos usando contratos por informática.
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Este motivo da exclusão foi de que a denúncia Destes envolvidos não descreveu as propriedades do crime do lavagem por dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade do bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, o que caracteriza o constrangimento ilegalâ€, argumentou o relator.
Em sua própria defesa, Luiz França afirma qual ele recebeu o dinheiro para despesas do partido nas eleições e qual tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura de que compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente para tratar do assuntos polÃticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.
Na ocasião, França teria recebido R$ 38,4 mil em espé especialmentecie. O dinheiro seria sua própria Parcela pelo resultado da arrecadação por propinas, este valor teria sido calculado A cerca de os contratos promovidos pelo Na Hora. Este encontro foi gravado por Barbosa.
A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a remunerar multa por R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisãeste, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, qual é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou no processo, a ser julgado à revelia.
Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia por crime por lavagem do dinheiro a outros 3 rfoius que não estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.
A ação civil pública apresentada pelo Ministfoirio Público foi aceita em parte pela Justiça do DF qual, além da improbidade, sentenciou este ré especialmenteu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e reembolsar multa civil pelo precisamente valor. Na mesma decisão, o juiz da oitoª Vara por Fazenda Pública suspendeu os direitos polÃticos do acusado pelo prazo de oito anos e clique para fonte o proibiu do contratar com o Poder Público ou receptar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é de 1º grau, e cabe recurso. Saiba mais A respeito de este caso
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Este ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia por crime do lavagem de dinheiro a outros 3 rfoius que nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.
Quando este julgador se confunde usando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, este de que mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas por camuflar o dinheiro roubado da sociedade.