Pelo pleito, os acusados argumentam estar em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, motivo pelo qual também igualmente similarmente identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados através exclusãeste da denúncia do crime de lavagem de dinheiro. Este Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.
Após denuncia de perturbação da ordem pública, 1 indivÃduo foi preso na Ceilândia, por volta das 18h desse sábado, em Ceilândia. Ao...
A proceder civil pública apresentada pelo Ministfoirio Público foi aceita em parte através Justiça do DF de que, além da improbidade, sentenciou este réu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e remunerar multa civil pelo exatamente valor. Na mesma decisãeste, o juiz da oitoª Vara de Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos polÃticos do acusado pelo prazo de oito anos e este proibiu do contratar utilizando o Poder Público ou arrecadar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é do 1º grau, e cabe recurso. Saiba mais Acerca o caso
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França também igualmente similarmente identicamente conjuntamente argumentou qual não sabia da origem IlÃcita do dinheiro e que as filmagens feitas por Barbosa são ilegais.
Na ocasião, França teria recebido R$ 38,4 mil em espécie. O dinheiro seria sua própria Parcela pelo resultado da arrecadaçãeste do propinas, este valor teria sido calculado sobre os contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.
Por falta de descriçãeste DE propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal por Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia por crime por lavagem por dinheiro do oito rfoius de que respondem processos oriundos da operação caixa de pandora, que investigou 1 esquema por corrupçãeste conhecido saiba como “mensalãeste do DEMâ€, de que fraudava contratações em troca do propina.
Autor: Nivaldete Lima do Oliveira; Rfoiu: Orthocrin Indústria e Comércio Ltda e outros => Audiência de INSTRUÇÃEste/JULGAMENTO DESIGNADA de modo a o dia 06/05/2008 às 16:00 horas. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelas rés. Rejeito a preliminar por carência do interesse do agir quanto aos danos morais. No que tange a preliminar por infoipcia parcial da inicial tenho que referida alegaçãeste confunde-se utilizando o mérito. Este exatamente entendimento abarca a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela ré, motivo pelo qual tal alegação similarmente identicamente conjuntamente deverá ser julgada usando o mé especialmenterito.
4. De modo a modificar o entendimento firmado pelo acórdão recorrido, é necessário exceder as razões colacionadas pelo acórdão vergastado, este que demanda incursãeste no contexto fático-probatório Destes autos, vedada em Recurso Especial, dependendo de Súmula 7/STJ.
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Por entendimento com a denúncia do MPF, após declararem à Receita Federal do Brasil a inatividade da STC, a empresa continuou em operaçãeste, omitindo receitas do seus serviçESTES ao fisco entre os meses do março e dezembro por 2004. A própria auditoria fiscal da RFB intimou ESTES sócios da empresa para esclarecerem a origem do muitos depósitos em conta corrente da STC em o perÃodo de sua própria suposta inatividade.
Pelo pleito, os acusados argumentam estar em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, de que já havia conseguido a exclusãeste da denúncia do crime por lavagem por dinheiro. Este Ministério Público Federal manifestou-se pela aceitação do pedido.
Por entender de que as penas fixadas deveriam ser maiores em face da MANEIRA concreta de execução do crime, o MPF já apresentou recurso objetivando a referida Mais bônus elevação DE sanções aplicadas.
Em fevereiro por 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário por Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a receptar dinheiro da propina recolhida usando as companhias de que prestavam serviços de informática de modo a este GDF.
O ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia do crime de lavagem por dinheiro a outros 3 ré especialmenteus qual não estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.